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Juiz Ordinário do Concelho de Resende

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVIS/JUD/JORSD
Title type
original
Date range
1826-08-07 Date is certain to 1828-01-28 Date is certain
Dimension and support
1liv.
Extents
1 Livros
Biography or history
Resende pertenceu, nos inícios do século XII, à terra de Aregos. Após a batalha de São Mamede, D. Afonso Henriques constituiu a Honra de Resende, com inúmeros privilégios.

Em 1414, o julgado de Resende é elevado a couto, por mercê régia, até 1477. Graças às isenções do couto, que o tornava pertença exclusiva de senhorio particular, nenhum rei antigo outorgou foral à vila e outro tanto fizeram os donatários, que recolhiam os foros e outros tributos por usos e costumes.

No foral de D. Manuel I, concedido a 16 de Julho de 1514, consta que o concelho se encontrava isento de quaisquer direitos reais.

Em 1615 é novamente constituída honra, que perdurará até aos tempos modernos. O actual concelho resultou da junção dos concelhos de Aregos, São Martinho de Mouros e Resende, que passa a ser vila e sede de concelho desde 1855.

Judicialmente pertencia à comarca de Lamego exercendo a administração do município e a justiça de primeira instância, um juiz ordinário, um juiz dos órfãos, vereadores, procurador e escrivães.
Custodial history
Foi incorporado no ADV juntamente com a documentação do Cartório Notarial de Lamego.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído por um livro de protocolo de audiências.
Arrangement
Cronológica, por série
Access restrictions
Comunicável
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia e inventário
Creation date
3/12/2009 12:00:00 AM
Last modification
11/30/2012 9:56:46 AM
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