Tribunal Judicial da Comarca de Cinfães - Arquivo Distrital de Viseu

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVIS/JUD/TJCCNF

Title type

original

Date range

1811-08-14 Date is certain

to 1917-05-18 Date is certain

Dimension and support

41 cx. (656 proc.)

Extents

41 Caixas

Biography or history

Cinfães constituiu no Antigo Regime um pequeno concelho apenas formado pela vila e alguns lugares de São Cristóvão de Nogueira. Recebeu foral com D. Manuel I, em 1513.

Estava integrado na comarca de Lamego, tendo no exercício da justiça de primeira instancia um juiz ordinário, vereadores, um procurador do concelho e escrivães.

Com a reforma judicial decretada em 16 de Maio de 1832, o antigo quadro altera-se. O país fica agora dividido em círculos judiciais, comarcas, julgados, juízos de paz e juízes eleitos.

Cinfães continua integrado na comarca de Lamego, sendo instituído como julgado pelo Decreto-Lei de 21 de Março de 1835. Compreendia os ainda concelhos de São Cristóvão de Nogueira, Escamarão, Ferreiros de Tendais, Sanfins e Cinfães.

Pelo Decreto-Lei de 28 de Dezembro de 1840 é criada a comarca de Resende que se subdivide nos julgados de Aregos, Ferreiros de Tendais, Resende, Sanfins e Cinfães.

Somente pelo Decreto-Lei de 24 de Outubro de 1855 é instituída a comarca de Cinfães, integrando a área dos extintos concelhos de Ferreiros de Tendais e Sanfins.

Custodial history

Livros entrados no Arquivo por incorporações do Tribunal Judicial da Comarca de Cinfães, de 1939

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Constituído por processos crime, cíveis e inventários orfanológicos

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Language of the material

Português

Other finding aid

Catálogo

Creation date

3/16/2010 12:00:00 AM

Last modification

10/3/2016 3:44:28 PM