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Tribunal Judicial da Comarca de Moimenta da Beira

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVIS/JUD/TJCMBR
Title type
Atribuído
Date range
1716 Date is certain to 1936 Date is certain
Dimension and support
542 mç.
Extents
542 Maços
Biography or history
Até à revolução liberal, Moimenta da Beira, tal como grande parte dos concelhos da região, pertenceu à comarca de Lamego.

As alterações judiciais que se seguiram ao Decreto-Lei de 16 de Maio de 1832 não lhe retiram a dependência comarcã, embora o Decreto-Lei de 21 de Março de 1835 institua o julgado de Moimenta da Beira, onde se integraram os concelhos de Alhais, Caria, Ferreira de Aves, Fonte Arcada, Fráguas, Lapa, Leomil, Moimenta da Beira, Passô, Peva, Pera, Caria, Rua, Sernancelhe, Sever, Vila Cova à Coelheira, Vila da Ponte.

É o Decreto-Lei de 29 de Novembro de 1836 que institui a comarca de Moimenta da Beira, abarcando a área dos concelhos de Caria, Rua, Castro Daire, Fonte Arcada, Fráguas, Leomil, Moimenta da Beira, Mondim da Beira, Penalva do Castelo, São Cosmado, Sátão, Sernancelhe e Tabuaço. Esta divisão é efémera, já que o Decreto-Lei de 28 de Dezembro de 1840 institui uma nova divisão judicial, ficando a comarca de Moimenta da Beira apenas com os concelhos de Caria, Rua, Fonte Arcada, Leomil, Moimenta da Beira, Mondim da Beira e Sernancelhe.

O Decreto-Lei de 24 de Outubro de 1855 reduz esta comarca apenas a Moimenta da Beira e Sernancelhe. Mondim da Beira passa para a comarca de Armamar, sendo extintos os concelhos de Caria, Rua, Fonte Arcada e Leomil e integrados em Moimenta da Beira.
Custodial history
Livros entrados no Arquivo por incorporações do Tribunal Judicial da Comarca de Moimenta da Beira, de 1968
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído por processos crime, cíveis e inventários orfanológicos
Arrangement
Ordenação cronológica, por série
Language of the material
Português
Other finding aid
Catálogo
Creation date
10/18/2006 12:00:00 AM
Last modification
3/2/2017 11:44:41 AM
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