Tribunal Judicial da Comarca de Resende

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVIS/JUD/TJCRSD
Title type
Atribuído
Date range
1729 Date is certain to 1935 Date is certain
Dimension and support
299 mç.
Extents
299 Maços
Biography or history
No Antigo Regime, o actual concelho de Resende era formado pelos concelhos de Resende, Aregos e São Martinho de Mouros.

Estava integrado na comarca de Lamego e tinha na administração da justiça de primeira instância um juiz ordinário, um juiz dos órfãos, vereadores, um procurador do concelho e escrivães.

A revolução e 1820 e as alterações legislativas que se lhe seguiram, vêm criar um novo sistema judicial. O Decreto-Lei de 16 de Maio de 1832 estabelece a divisão do país em distritos judiciais, comarcas, julgados, juízos de paz e juízes eleitos.

Neste âmbito, o Decreto-Lei de 21 de Março de 1835 institui o julgado de Resende, integrando os concelhos já citados. Disposto que é confirmado pelo decreto-lei de 7 de Agosto do mesmo ano.

Anos depois, o Decreto-Lei de 28 de Dezembro de 1840, institui novas comarcas e julgados. Surge, então, a comarca de Resende incluindo os julgados de Aregos, Ferreiros de Tendais, Resende, Sanfins e Cinfães. O concelho de São Martinho de Mouros fica agora integrado na comarca de Lamego.

Pelo decreto-lei de 24 de Outubro de 1855 o concelho e comarca de Resende passa por grandes transformações. Os concelhos de São Martinho de Mouros e Aregos são suprimidos e anexados a Resende. Ferreiros de Tendais e Sanfins são igualmente extintos e integrados em Cinfães, formando com este um novo concelho e comarca agora também desanexados da de Resende. A comarca de Resende reduz-se a partir de agora apenas à sua área municipal.
Custodial history
Livros entrados no Arquivo por incorporações do Tribunal Judicial da Comarca de Resende, de 1938
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído por processos crime, cíveis e inventários orfanológicos
Arrangement
Ordenação cronológica, por série
Language of the material
Português
Other finding aid
Catálogo
Creation date
10/18/2006 12:00:00 AM
Last modification
10/6/2017 2:02:53 PM