Tribunal Judicial da Comarca de São Pedro do Sul

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVIS/JUD/TJCSPS
Title type
Atribuído
Date range
1695 Date is certain to 1922 Date is certain
Dimension and support
136 liv.; 538 mç.
Extents
136 Livros
538 Maços
Biography or history
Até ao século XIX, São Pedro do Sul pertenceu ao concelho de Lafões. Este concelho era constituído por esta vila , Vouzela e o couto do Banho. Encravados na área concelhia, mas sem lhe pertencerem, encontravam-se ainda os concelhos de Sul, Santa Cruz da Trapa, Oliveira de Frades e a comenda de Ansemil da Ordem de São João da Malta.

Assistiam ao governo deste concelho, um juiz de fora, vereadores, um procurador do concelho, escrivão da câmara, juiz dos órfãos com seu escrivão, oito tabeliães, um meirinho e um carcereiro. Para as questões judiciais existia no concelho uma ouvidoria, sendo o juiz de fora nomeado pelo Duque de Lafões.

A revolução e 1820 e as alterações legislativas que se lhe seguiram vêm criar um novo sistema judicial. O Decreto-Lei de 16 de Maio de 1832 estabelece a divisão do país em distritos judiciais, comarcas, julgados, juízos de paz e juízes eleitos.

Assim, o Decreto-Lei de 21 de Março de 1835 institui o julgado de Lafões, incluindo os concelhos de Alva, Banho, Vila Maior, Lafões, Oliveira de Frades, Ribolhos, Sul e Santa Cruz da Trapa.

O Decreto-Lei de 29 de Novembro de 1836 institui a comarca de Vouzela onde se incluem os concelhos de São João do Monte, São Pedro do Sul, Sul, Tondela e Vouzela. Esta divisão judicial é alterada pelo Decreto-Lei de 28 de Dezembro de 1840 em que a comarca de Vouzela passa somente a incluir os concelhos de Oliveira de Frades, São Pedro do Sul, Sul e Vouzela.

A comarca de São Pedro do Sul será instituída a 20 de Setembro de 1890 incluindo apenas a área concelhia, alargada em 1855 com a extinção do concelho de Sul.
Custodial history
Livros entrados no Arquivo por incorporações do Tribunal Judicial da Comarca de São Pedro do Sul, de 1939
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído por processos crime, cíveis e inventários orfanológicos
Arrangement
Ordenação cronológica, por série
Language of the material
Português
Other finding aid
Catálogo
Creation date
10/18/2006 12:00:00 AM
Last modification
10/6/2017 2:04:16 PM