Cartório Notarial de São Pedro do Sul - Arquivo Distrital de Viseu

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVIS/NOT/CNSPS

Title type

Atribuído

Date range

1913-03-07 Date is certain

to 1932-09-06 Date is certain

Dimension and support

151 liv., 106 mç.

Extents

151 Livros
106 Maços

Biography or history

Até ao século XIX, São Pedro do Sul pertenceu ao concelho de Lafões. Este concelho era constituído por esta vila, Vouzela e o couto do Banho. Encravados na área concelhia, mas sem lhe pertencerem, encontrava-se ainda os concelhos de Sul, Santa Cruz da Trapa, Oliveira de Frades e a comenda de Ansemil da Ordem de São João da Malta. A revolução e 1820 e as alterações legislativas que se lhe seguiram vêm criar um novo sistema judicial. O Decreto-Lei de 16 de Maio de 1832 estabelece a divisão do país em distritos judiciais, comarcas, julgados, juízos de paz e juízes eleitos. Assim, o Decreto-Lei de 21 de Março de 1835 institui o julgado de Lafões, incluindo os concelhos de Alva, Banho, Vila Maior, Lafões, Oliveira de Frades, Ribolhos, Sul e Santa Cruz da Trapa. O Decreto-Lei de 29 de Novembro de 1836 institui a comarca de Vouzela onde se incluem os concelhos de São João do Monte, São Pedro do Sul, Sul, Tondela e Vouzela. Esta divisão judicial é alterada pelo Decreto-Lei de 28 de Dezembro de 1840 em que a comarca de Vouzela passa somente a incluir os concelhos de Oliveira de Frades, São Pedro do Sul, Sul e Vouzela. A comarca de São Pedro do Sul será instituída a 20 de Setembro de 1890 incluindo apenas a área concelhia, alargada em 1855 com a extinção do concelho de Sul. Em 1899, por Decreto de 23 de dezembro (publicado em 11 de Setembro de 1900), serão reorganizados os serviços do notariado, passando o tabelião a notário. Aquele diploma, estabelece dois lugares de notário na comarca de S. Pedro do Sul, um na sede e outro em Sul. No Cartório Notarial de S. Pedro do Sul exerceram funções os seguintes notários: Mário Rodrigues, João Marques Guimarães, António Pereira de Figueiredo, Custódio de Almeida Correia, Bernardino dos Reis Vasconcelos, João Marques Guimarães e Manuel de Abranches Martins.

Custodial history

Documentos na posse do Cartório Notarial de São Pedro do Sul até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Viseu.

Acquisition information

Documentação proveniente do Cartório Notarial de São Pedro do Sul e incorporada no Arquivo Distrital Viseu em 1954 e 1989.

Scope and content

O fundo integra documentação relativa às séries notas para escrituras diversas, notas para testamentos, protesto de títulos de crédito , registo de escrituras diversas, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar, autos de aprovação de testamentos cerrados, inventário do Cartório e índices de sinais.

Arrangement

Ordenação cronológica dentro da série documental respectiva.

Access restrictions

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário

Related material

Notarial de Santa Cruz da Trapa 1.º, 2.º e 3.º Oficios; notarial de Sul 1º e 2º Ofícios; notarial de São Pedro do Sul 1º, 2º e 3.º Oficios; notarial de Banho; notarial de Arcozelo e notarial de Gafanhão.

Creation date

3/13/2009 12:00:00 AM

Last modification

4/2/2014 2:34:10 PM