Conservatória do Registo Civil de Viseu - Arquivo Distrital de Viseu

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVIS/RC/CRCVIS

Title type

Formal

Date range

1911-04-04 Date is certain

to 1978-03-31 Date is certain

Dimension and support

529 liv.

Extents

529 Livros

Biography or history

Na sequência da implantação do regime republicano é definitivamente criado o registo civil de todos os cidadãos portugueses. Aparece assim, em todas as sedes de concelho, um serviço público que tem por missão executar as disposições do "Código do Registo Civil Português".

Conservatória instituída na sede do concelho de Viseu, na sequência da publicação do Decreto de 18 de Fevereiro de 1911, que implementou o registo civil obrigatório de todos os cidadãos da Republica Portuguesa. O referido diploma estabeleceu a obrigatoriedade da "inscrição no registo civil dos fatos essenciais relativos ao indivíduo e à família, e à composição da sociedade, nomeadamente dos nascimentos, casamentos e óbitos, onde se anotam os reconhecimentos e legitimações dos filhos, divórcios, declarações de nulidade e anulações de casamentos, e outros atos ou fatos relativos ao estado civil." (art.º 2º do Decreto cit.).

Custodial history

Livros provenientes da Conservatória do Registo Civil da Guarda e incorporados neste Arquivo Distrital em 03 de novembro de 1999.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Contém duplicados de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimentos, legitimações e perfilhações, em conformidade com a Lei de 18 de fevereiro de 1911 e

extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, registo de perfilhações e legitimações e de registo de transcrição de registo de nascimentos, casamentos e óbitos, em conformidade com a Lei de 10 de Julho de 1912.

Contém, também, índices gerais dos registos de nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimentos e de legitimações e de registo de transcrição de registos.

Arrangement

Dentro de cada série os documento são descritos e ordenados segundo a ordem original de produção, atribuída no sistema de arquivo da entidade produtora.

Conditions governing use

Só podem ser extraídas certidões no caso de extravio ou destruição dos originais (artº 217º do Código do Registo Civil).

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário

Location of originals

Originais detidos pela Conservatória do Registo Civil de Viseu

Creation date

5/5/2014 5:17:58 PM

Last modification

3/13/2019 3:48:33 PM