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Arquivo Distrital de Viseu
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NOT/NPCT04
4.º Oficio Notarial de Penalva do Castelo
1782-03-21/1910-11-18
001
Notas para escrituras diversas
1782-03-21/1910-02-22
0001
Notas para escirutras diversas
1782-03-21/1784-12-28
0002
Notas para escirutras diversas
1786-06-04/1788-07-24
0003
Notas para escirutras diversas
1788-08-10/1791-04-29
0004
Notas para escirutras diversas
1791-06-07/1794-07-27
0005
Notas para escirutras diversas
1794-08-09/1796-01-23
0006
Notas para escirutras diversas
1796-01-04/1800-08-07
0007
Notas para escirutras diversas
1800-10-17/1804-03-13
0008
Notas para escirutras diversas
1804-04-24/1805-01-23
0009
Notas para escirutras diversas
1805-01-24/1808-11-20
0010
Notas para escirutras diversas
1809-01-05/1814-01-28
0011
Notas para escirutras diversas
1814-07-23/1817-03-23
0012
Notas para escirutras diversas
1817-04-23/1821-12-20
0013
Notas para escirutras diversas
1829-06-17/1831-03-24
0014
Notas para escirutras diversas
1831-07-15/1834-04-06
0015
Notas para escirutras diversas
1832-12-12/1835-10-01
0016
Notas para escirutras diversas
1836-06-10/1838-02-18
0017
Notas para escirutras diversas
1838-03-12/1840-12-02
0018
Notas para escirutras diversas
1840-12-25/1844-02-24
0019
Notas para escirutras diversas
1844-03-08/1849-05-25
0020
Notas para escirutras diversas
1849-05-25/1854-07-14
0021
Notas para escirutras diversas
1854-07-22/1856-06-22
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0027
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1864-10-08/1866-08-13
0028
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Notas para escirutras diversas
1887-08-26/1887-10-12
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Notas para escirutras diversas
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1889-03-11/1889-07-04
0050
Notas para escirutras diversas
1889-07-04/1890-01-08
0051
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1894-08-22/1894-11-04
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1894-11-05/1895-01-24
0064
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1895-01-25/1895-04-04
0065
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1895-04-12/1895-10-06
0066
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1895-10-07/1895-12-25
0067
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1895-12-28/1896-06-07
0068
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1896-06-09/1896-10-15
0069
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1896-10-17/1896-12-27
0070
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1896-12-29/1897-03-01
0071
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1897-03-01/1897-05-21
0072
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1897-05-21/1897-10-08
0073
Notas para escirutras diversas
1897-10-12/1898-01-07
0074
Notas para escirutras diversas
1898-01-07/1898-04-11
0075
Notas para escirutras diversas
1898-04-12/1898-07-07
0076
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1898-07-07/1898-10-11
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1898-10-11/1899-01-14
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Notas para escirutras diversas
1899-01-22/1899-03-28
0079
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1899-03-28/1899-08-31
0080
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1899-10-04/1899-12-08
0081
Notas para escirutras diversas
1899-12-10/1900-05-10
0082
Notas para escirutras diversas
1900-05-11/1900-10-24
0083
Notas para escirutras diversas
1900-12-24/1901-01-29
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1901-01-30/1901-04-01
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1901-04-03/1901-08-29
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1901-12-22/1902-03-28
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1902-03-31/1902-06-30
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1902-10-30/1903-01-18
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Notas para escirutras diversas
1903-04-16/1903-06-30
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Notas para escirutras diversas
1903-07-03/1903-10-29
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Notas para escirutras diversas
1903-10-31/1904-01-08
0095
Notas para escirutras diversas
1904-01-10/1904-02-22
0096
Notas para escirutras diversas
1904-02-22/1904-04-05
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Notas para escirutras diversas
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1905-02-07/1905-03-31
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Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NPCT04/001
Title type
Formal
Date range
1782-03-21
to
1910-02-22
Dimension and support
116 liv.
Extents
116 Livros
Scope and content
No livro de notas para escrituras diversas são lavradas todas as escrituras públicas, com excepção das que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. Inicialmente designada por livros de notas e livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do Tabelião, com a reforma de 1899, e até 1900, passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Aqui que se lavram também os testamentos. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935 estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao Notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo Notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
8/5/2013 3:51:11 PM
Last modification
8/22/2013 11:42:52 AM
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