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Arquivo Distrital de Viseu
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NOT/NLMG03
3.º Oficio Notarial de Lamego
1741-05-30/1862-10-26
001
Notas para escrituras diversas
1741-05-30/1862-10-26
0001
Notas para escrituras diversas
1741-05-30/1745-02-20
0002
Notas para escrituras diversas
1745-01-30/1749-01-22
0003
Notas para escrituras diversas
1749-02-25/1752-03-05
0004
Notas para escrituras diversas
1752-03-09/1755-08-19
0005
Notas para escrituras diversas
1757-07-30/1757-08-12
0006
Notas para escrituras diversas
1757-08-13/1757-09-16
0007
Notas para escrituras diversas
1757-09-18/1762-06-26
0008
Notas para escrituras diversas
1757-11-18/1761-02-17
0009
Notas para escrituras diversas
1761-03-10/1764-03-16
0010
Notas para escrituras diversas
1762-11-24/1792-11-12
0011
Notas para escrituras diversas
1764-05-18/1768-07-12
0012
Notas para escrituras diversas
1767-09-24/1768-12-31
0013
Notas para escrituras diversas
1768-07-20/1774-07-01
0014
Notas para escrituras diversas
1769-02-28/1770-10-14
0015
Notas para escrituras diversas
1770-10-30/1775-06-20
0016
Notas para escrituras diversas
1773-06-20/1775-10-23
0017
Notas para escrituras diversas
1774-07-06/1777-12-05
0018
Notas para escrituras diversas
1775-11-12/1779-07-25
0019
Notas para escrituras diversas
1778-02-04/1784-03-23
0020
Notas para escrituras diversas
1783-12-14/1788-04-06
0021
Notas para escrituras diversas
1784-04-04/1795-08-14
0022
Notas para escrituras diversas
1785-02-17/1786-05-09
0023
Notas para escrituras diversas
1786-05-15/1787-01-17
0024
Notas para escrituras diversas
1787-01-20/1788-03-08
0025
Notas para escrituras diversas
1788-04-06/1790-01-20
0026
Notas para escrituras diversas
1790-01-31/1792-03-08
0027
Notas para escrituras diversas
1790-06-25/1792-12-06
0028
Notas para escrituras diversas
1792-03-18/1795-04-19
0029
Notas para escrituras diversas
1792-11-13/1793-10-05
0030
Notas para escrituras diversas
1793-10-08/1801-07-28
0031
Notas para escrituras diversas
1795-04-22/1798-04-16
0032
Notas para escrituras diversas
1795-09-11/1801-07-22
0033
Notas para escrituras diversas
1811-11-04/1815-01-21
0034
Notas para escrituras diversas
1814-05-28/1838-03-17
0035
Notas para escrituras diversas
1815-03-30/1816-08-05
0036
Notas para escrituras diversas
1816-08-22/1819-06-05
0037
Notas para escrituras diversas
1819-06-09/1825-09-06
0038
Notas para escrituras diversas
1823-12-23/1825-01-18
0039
Notas para escrituras diversas
1825-01-22/1825-11-26
0040
Notas para escrituras diversas
1825-11-29/1827-08-20
0041
Notas para escrituras diversas
1827-08-30/1829-06-06
0042
Notas para escrituras diversas
1829-07-13/1831-04-22
0043
Notas para escrituras diversas
1830-01-23/1831-12-30
0044
Notas para escrituras diversas
1832-01-09/1835-09-09
0045
Notas para escrituras diversas
1835-11-09/1837-05-13
0046
Notas para escrituras diversas
1838-03-24/1839-02-14
0047
Notas para escrituras diversas
1839-02-19/1839-12-20
0048
Notas para escrituras diversas
1839-12-24/1840-12-02
0049
Notas para escrituras diversas
1840-12-04/1841-05-09
0050
Notas para escrituras diversas
1841-08-14/1842-06-06
0051
Notas para escrituras diversas
1842-07-08/1842-11-12
0052
Notas para escrituras diversas
1842-11-20/1843-08-24
0053
Notas para escrituras diversas
1843-08-24/1844-03-22
0054
Notas para escrituras diversas
1844-03-22/1844-12-21
0055
Notas para escrituras diversas
1844-12-23/1845-11-26
0056
Notas para escrituras diversas
1845-11-27/1847-05-10
0057
Notas para escrituras diversas
1847-06-08/1849-02-26
0058
Notas para escrituras diversas
1849-03-03/1850-07-31
0059
Notas para escrituras diversas
1850-08-01/1853-01-10
0060
Notas para escrituras diversas
1853-01-27/1855-05-31
0061
Notas para escrituras diversas
1855-06-02/1857-09-02
0062
Notas para escrituras diversas
1857-09-02/1858-04-08
0063
Notas para escrituras diversas
1858-04-10/1859-04-28
0064
Notas para escrituras diversas
1859-03-29/1860-02-03
0065
Notas para escrituras diversas
1860-02-03/1861-02-28
0066
Notas para escrituras diversas
1861-02-28/1862-10-26
Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NLMG03/001
Title type
Formal
Date range
1741-05-30
to
1862-10-26
Dimension and support
66 liv.
Extents
66 Livros
Scope and content
No livro de notas para escrituras diversas são lavradas todas as escrituras públicas, com excepção das que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. Inicialmente designada por livros de notas e livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do Tabelião, com a reforma de 1899, e até 1900, passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Aqui que se lavram também os testamentos. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935 estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao Notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo Notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
9/25/2013 5:20:07 PM
Last modification
11/15/2013 2:56:00 PM
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