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Arquivo Distrital de Viseu
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NOT/NTBC02
2.º Oficio Notarial de Tabuaço
1890-12-04/1919-06-02
001
Notas para escrituras diversas
1890-12-04/1919-05-28
0001
Notas para escrituras diversas
1890-12-04/1891-03-08
0002
Notas para escrituras diversas
1891-04-27/1891-12-28
0003
Notas para escrituras diversas
1892-01-03/1892-07-20
0004
Notas para escrituras diversas
1892-07-29/1893-06-02
0005
Notas para escrituras diversas
1893-06-02/1893-11-02
0006
Notas para escrituras diversas
1893-11-06/1895-02-24
0007
Notas para escrituras diversas
1895-03-08/1895-09-13
0008
Notas para escrituras diversas
1895-09-16/1895-12-06
0009
Notas para escrituras diversas
1896-09-01/1897-01-26
0010
Notas para escrituras diversas
1897-01-26/1898-01-06
0011
Notas para escrituras diversas
1898-01-06/1898-07-01
0012
Notas para escrituras diversas
1898-07-26/1899-06-21
0013
Notas para escrituras diversas
1899-06-26/1900-10-07
0014
Notas para escrituras diversas
1900-10-09/1901-07-16
0015
Notas para escrituras diversas
1901-07-20/1902-05-27
0016
Notas para escrituras diversas
1902-05-31/1903-06-06
0017
Notas para escrituras diversas
1903-06-06/1903-11-24
0018
Notas para escrituras diversas
1903-11-24/1904-11-15
0019
Notas para escrituras diversas
1904-11-21/1905-08-23
0020
Notas para escrituras diversas
1905-09-02/1906-09-19
0021
Notas para escrituras diversas
1906-09-20/1907-05-15
0022
Notas para escrituras diversas
1907-06-01/1908-06-20
0023
Notas para escrituras diversas
1908-06-25/1908-11-27
0024
Notas para escrituras diversas
1908-11-27/1909-12-07
0025
Notas para escrituras diversas
1909-12-13/1910-11-30
0026
Notas para escrituras diversas
1910-12-29/1911-09-21
0027
Notas para escrituras diversas
1911-09-24/1912-04-03
0028
Notas para escrituras diversas
1912-04-18/1913-02-08
0029
Notas para escrituras diversas
1913-02-12/1914-01-11
0030
Notas para escrituras diversas
1914-01-16/1915-03-28
0031
Notas para escrituras diversas
1915-04-15/1916-01-20
0032
Notas para escrituras diversas
1916-01-23/1917-01-01
0033
Notas para escrituras diversas
1917-01-09/1917-09-17
0034
Notas para escrituras diversas
1917-09-21/1919-01-13
0035
Notas para escrituras diversas
1919-01-27/1919-05-28
Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NTBC02/001
Title type
Formal
Date range
1890-12-04
to
1919-05-28
Dimension and support
35 liv.
Extents
35 Livros
Scope and content
No livro de notas para escrituras diversas são lavradas todas as escrituras públicas, com excepção das que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. Inicialmente designada por livros de notas e livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do Tabelião, com a reforma de 1899, e até 1900, passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Aqui que se lavram também os testamentos. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935 estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao Notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo Notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
10/25/2013 4:52:32 PM
Last modification
10/28/2013 3:11:59 PM
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