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NOT/NSMM05
5.º Ofício Notarial de S. Martinho de Mouros
1849-04-17/1925-10-06
001
Notas para escrituras diversas
1849-04-17/1925-09-06
0001
Notas para escrituras diversas
1849-04-17/1851-02-11
0002
Notas para escrituras diversas
1851-05-06/1852-10-15
0003
Notas para escrituras diversas
1852-11-02/1853-05-17
0004
Notas para escrituras diversas
1853-06-19/1854-03-16
0005
Notas para escrituras diversas
1854-03-28/1856-05-25
0006
Notas para escrituras diversas
1856-08-12/1861-02-20
0007
Notas para escrituras diversas
1861-02-25/1866-09-28
0008
Notas para escrituras diversas
1866-10-12/1868-03-06
0009
Notas para escrituras diversas
1868-03-20/1868-12-31
0010
Notas para escrituras diversas
1869-01-16/1869-06-29
0011
Notas para escrituras diversas
1869-07-05/1870-07-30
0012
Notas para escrituras diversas
1870-08-16/1871-06-03
0013
Notas para escrituras diversas
1871-06-18/1872-02-05
0014
Notas para escrituras diversas
1872-02-24/1873-04-28
0015
Notas para escrituras diversas
1873-05-06/1874-06-26
0016
Notas para escrituras diversas
1874-06-30/1875-09-13
0017
Notas para escrituras diversas
1875-09-24/1876-12-27
0018
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1877-02-02/1877-10-26
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0020
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1880-11-16/1881-04-20
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1897-01-24/1897-06-21
0040
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1897-06-25/1897-10-29
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1897-10-31/1897-12-11
0042
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1898-01-02/1898-07-09
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1899-01-15/1899-05-07
0045
Notas para escrituras diversas
1899-05-08/1900-01-08
0046
Notas para escrituras diversas
1900-01-09/1900-07-28
0047
Notas para escrituras diversas
1900-07-29/1901-04-08
0048
Notas para escrituras diversas
1901-04-17/1901-11-29
0049
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1901-11-30/1902-04-20
0050
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1902-04-20/1903-01-18
0051
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1903-01-19/1903-09-21
0052
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1903-09-24/1904-05-14
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1905-03-26/1905-12-24
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1905-12-28/1906-10-15
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0057
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1907-10-21/1908-01-27
0058
Notas para escrituras diversas
1908-02-03/1908-05-28
0059
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1908-05-29/1908-10-29
0060
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1908-11-06/1909-01-21
0061
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1909-01-25/1909-04-08
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0063
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1909-08-25/1910-01-05
0064
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1910-01-08/1910-06-09
0065
Notas para escrituras diversas
1910-06-12/1910-09-03
0066
Notas para escrituras diversas
1910-09-19/1911-01-31
0067
Notas para escrituras diversas
1911-02-14/1911-07-08
0068
Notas para escrituras diversas
1911-07-09/1911-09-30
0069
Notas para escrituras diversas
1911-09-30/1912-02-05
0070
Notas para escrituras diversas
1912-02-05/1912-09-13
0071
Notas para escrituras diversas
1912-09-19/1912-12-29
0072
Notas para escrituras diversas
1913-01-05/1913-05-22
0073
Notas para escrituras diversas
1913-06-02/1913-12-04
0074
Notas para escrituras diversas
1913-12-12/1914-10-21
0075
Notas para escrituras diversas
1914-10-22/1915-05-21
0076
Notas para escrituras diversas
1917-05-05/1917-10-12
0077
Notas para escrituras diversas
1917-10-20/1918-04-12
0078
Notas para escrituras diversas
1918-04-27/1919-01-02
0079
Notas para escrituras diversas
1919-01-04/1919-05-30
0080
Notas para escrituras diversas
1919-06-04/1919-09-17
0081
Notas para escrituras diversas
1920-06-14/1920-10-11
0082
Notas para escrituras diversas
1920-10-13/1920-12-29
0083
Notas para escrituras diversas
1920-12-31/1921-03-05
0084
Notas para escrituras diversas
1921-03-05/1921-07-14
0085
Notas para escrituras diversas
1921-07-14/1921-10-26
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1921-10-28/1922-01-15
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1922-01-18/1922-03-06
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1923-06-04/1923-08-02
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1923-08-04/1923-10-22
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Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NSMM05/001
Title type
Formal
Date range
1849-04-17
to
1925-09-06
Dimension and support
108 liv.
Extents
108 Livros
Scope and content
No livro de notas para escrituras diversas são lavradas todas as escrituras públicas, com excepção das que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. Inicialmente designada por livros de notas e livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do Tabelião, com a reforma de 1899, e até 1900, passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Aqui que se lavram também os testamentos. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935 estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao Notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo Notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
10/29/2013 5:40:00 PM
Last modification
10/31/2013 1:15:51 PM
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