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Arquivo Distrital de Viseu
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NOT/NTRC03
3.º Oficio Notarial de Tarouca
1703-12-10/1876-07-14
001
Notas para escrituras diversas
1703-12-10/1876-07-14
0001
Notas para escrituras diversas
1703-12-10/1719-07-17
0002
Notas para escrituras diversas
1750-08-03/1752-05-27
0003
Notas para escrituras diversas
1761-05-24/1766-08-17
0004
Notas para escrituras diversas
1771-07-21/1774-11-29
0005
Notas para escrituras diversas
1775-11-19/1779-04-22
0006
Notas para escrituras diversas
1782-04-20/1787-01-30
0007
Notas para escrituras diversas
1787-03-06/1788-01-25
0008
Notas para escrituras diversas
1788-05-31/1799-02-10
0009
Notas para escrituras diversas
1790-03-16/1799-11-22
0010
Notas para escrituras diversas
1797-05-06/1800-07-24
0011
Notas para escrituras diversas
1800-10-31/1803-01-04
0012
Notas para escrituras diversas
1803-01-20/1807-02-20
0013
Notas para escrituras diversas
1808-11-02/1811-03-17
0014
Notas para escrituras diversas
1811-04-27/1812-02-02
0015
Notas para escrituras diversas
1812-01-04/1813-01-16
0016
Notas para escrituras diversas
1813-02-01/1815-08-30
0017
Notas para escrituras diversas
1815-09-20/1816-05-18
0018
Notas para escrituras diversas
1816-05-20/1819-06-15
0019
Notas para escrituras diversas
1819-11-19/1822-02-19
0020
Notas para escrituras diversas
1822-04-01/1823-12-24
0021
Notas para escrituras diversas
1824-05-31/1827-08-23
0022
Notas para escrituras diversas
1827-08-30/1832-01-30
0023
Notas para escrituras diversas
1832-01-30/1834-01-03
0024
Notas para escrituras diversas
1837-07-03/1838-11-24
0025
Notas para escrituras diversas
1838-04-12/1843-10-02
0026
Notas para escrituras diversas
1843-11-21/1848-04-02
0027
Notas para escrituras diversas
1848-04-12/1862-10-02
0028
Notas para escrituras diversas
1862-10-27/1862-11-26
0029
Notas para escrituras diversas
1863-02-12/1863-12-15
0030
Notas para escrituras diversas
1864-01-05/1865-01-29
0031
Notas para escrituras diversas
1865-02-21/1866-03-12
0032
Notas para escrituras diversas
1866-03-21/1867-02-01
0033
Notas para escrituras diversas
1867-02-04/1867-12-22
0034
Notas para escrituras diversas
1867-12-30/1868-07-28
0035
Notas para escrituras diversas
1868-10-01/1869-03-09
0036
Notas para escrituras diversas
1869-05-01/1870-02-22
0037
Notas para escrituras diversas
1870-03-15/1870-10-30
0038
Notas para escrituras diversas
1870-12-09/1871-03-28
0039
Notas para escrituras diversas
1871-05-27/1871-10-14
0040
Notas para escrituras diversas
1872-12-12/1873-08-30
0041
Notas para escrituras diversas
1873-09-24/1874-04-15
0042
Notas para escrituras diversas
1874-05-15/1874-11-13
0043
Notas para escrituras diversas
1874-12-15/1875-03-15
0044
Notas para escrituras diversas
1875-04-01/1875-10-18
0045
Notas para escrituras diversas
1875-10-30/1875-11-26
0046
Notas para escrituras diversas
1875-12-07/1876-01-03
0047
Notas para escrituras diversas
1876-01-04/1876-04-03
0048
Notas para escrituras diversas
1876-04-03/1876-05-10
0049
Notas para escrituras diversas
1876-05-26/1876-07-14
Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NTRC03/001
Title type
Formal
Date range
1703-12-10
to
1876-07-14
Dimension and support
49 liv.
Extents
49 Livros
Scope and content
No livro de notas para escrituras diversas são lavradas todas as escrituras públicas, com excepção das que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. Inicialmente designada por livros de notas e livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do Tabelião, com a reforma de 1899, e até 1900, passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Aqui que se lavram também os testamentos. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935 estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao Notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo Notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
11/12/2013 12:09:56 PM
Last modification
11/15/2013 3:37:56 PM
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