Câmara Municipal de Pendilhe - Arquivo Distrital de Viseu

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVIS/ALL/CMPD

Title type

original

Date range

1799-11-06 Date is certain

to 1836-07-09 Date is certain

Dimension and support

3 liv.

Extents

3 Livros

Biography or history

Pendilhe, concelho medieval, não teve foral anterior ao que lhe concedeu D. Manuel I, em 1514. Refere este foral que "na dita terra e comçelho nom ouvesse ora foral nem scpretura per que os direitos se nelle ouvessem de pagar".

Era um concelho da coroa onde, no tocante à magistratura para o exercício das funções administrativas e judiciais, existiam um juiz ordinário, um juiz dos órfãos com seu escrivão, dois vereadores, um procurador do concelho e um escrivão da câmara. Pertencia à comarca de Lamego e ao distrito judicial do Porto

Foi extinto em 1836, passando a fazer parte do concelho de Fráguas. Quando foi suprimido o concelho de Fráguas, pelo Decreto-Lei de 2 de Setembro de 1895, Pendilhe, Touro e Vila Cova á Coelheira ficaram anexas ao concelho de Castro Daire, até à criação do de Vila Nova de Paiva, em 13 de Janeiro de 1898.

Custodial history

Foi incorporado no ADV juntamente com a documentação do Tribunal da Comarca de Castro Daire.

Scope and content

Este fundo documental é constituído por um livro de contas, um livro de depósito das sisas dos bens de raiz e um livro de lançamento das sisas.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia e inventário

Creation date

3/16/2009 12:00:00 AM

Last modification

11/26/2012 12:00:09 PM