Juiz de Fora do Concelho de Lamego - Arquivo Distrital de Viseu

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVIS/JUD/JFLMG

Title type

original

Date range

1779-07-09 Date is certain

to 1855-12-10 Date is certain

Dimension and support

8 liv.

Extents

8 Livros

Biography or history

Lamego, cidade antiquíssima, teve, nos alvores da reconquista cristã, D. Afonso Henriques como impulsionador duma nova era para o município e para a igreja lamecense. Não teve, no entanto, foral antigo, facto que não impediu que esta cidade gozasse das liberdades e isenções, justificadas pelos usos e costumes que, na Idade Média, tinham força de lei.

Viveu, durante os primeiros séculos da nacionalidade, uma época próspera, de desenvolvimento económico e de respeito pelas liberdades municipais.

Com a subida de D. João I ao trono, nos finais do século XIV, e devido às suas muitas doações em proveito de famílias poderosas que o ajudaram a assegurar o poder, a cidade viu o termo reduzido, a indústria e o comércio aniquilados com impostos e as liberdades municipais entravadas.

Neste reinado verificou-se, ainda, a nomeação de juiz de fora sob pretexto de corrigir abusos do foro judicial.

Em 3 de Julho de 1514 recebe foral com D. Manuel I e vê reduzidos alguns dos pesados impostos a que as populações estavam sujeitas.

Lamego era cabeça de comarca, estando a administração do município e da justiça de primeira e segunda instância a cargo dos seguintes magistrados e funcionários: um corregedor servido por três escrivães, um provedor com dois escrivães, um juiz de fora com sete escrivães, vereadores, procurador do concelho, almotacé, escrivão da câmara, juiz dos órfãos com escrivão e louvado, dois inquiridores e contadores, sete escrivães do judicial e notas e distribuidor.

No século XIX vê a sua área alargada, com a extinção sucessiva dos vários concelhos vizinhos.

Custodial history

Foi incorporado no ADV juntamente com a documentação do Cartório Notarial de Lamego.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Constituído por um livro de protocolo de audiências, três livros de autos de querelas, dois livros de sumários de querelas e um livro de relatórios de culpados.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série

Access restrictions

Comunicável

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia e inventário

Creation date

3/12/2009 12:00:00 AM

Last modification

10/23/2017 10:13:21 AM