1.º Oficio Notarial de Resende - Arquivo Distrital de Viseu

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVIS/NOT/NRSD01

Title type

Atribuído

Date range

1718-03-16 Date is certain

to 1922-12-29 Date is certain

Dimension and support

149 liv.

Extents

149 Livros

Biography or history

Em 16 de Julho de 1514, rei D. Manuel I instituiu um novo concelho em Resende, que abrangia as freguesias de Resende e Cárquere, dando-lhe a primeira Carta de Foral. O Decreto-Lei de 21 de março de 1835 institui o julgado de Resende. Em 24 de julho de 1855 foram extintos os concelhos medievais de Aregos e S. Martinho de Mouros e anexados ao concelho de Resende. O atual concelho resultou pois da junção dos concelhos de Aregos, São Martinho de Mouros e Resende, que passa a ser vila e sede de concelho desde 1855. Judicialmente, em 1755, pertencia à comarca de Lamego exercendo a administração do município e a justiça de primeira instância, um juiz ordinário, um juiz dos órfãos, vereadores, procurador e escrivães. Em 1852 já era cabeça de comarca (Costa, Americo - Diccionário Chorographico, vol. 10, 1948, p. 176). O 1º ofício esteve entregue aos tabeliães: João Moreira, Jorge Botelho Monteiro, José Alves Pereira, António Rufino da Rocha e Sousa, Francisco José Gomes (escrivão e tabelião do Juízo de Direito da Comarca de Resende, Carta de 1846-06-10, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv.27, fl.230v-231) e Eduardo Loureiro da Fonseca (escrivão e tabelião do Juízo de Direito da Comarca de Resende, Carta de 1880-09-11, Registo Geral de Mercês de D. Luís I, liv. 35, f. 102v).

Custodial history

Documentos transmitidos entre titulares do ofício. Após a sua extinção integraram o Cartório Notarial de Resende, até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Viseu.

Acquisition information

Documentação proveniente do Cartório Notarial de Resende e incorporada no Arquivo Distrital Viseu em 1990.

Scope and content

O fundo integra documentação relativa às séries notas para escrituras diversas, notas para testamentos, protestos de titulos de crédito, registo de escrituras diversas, registo de outros instrumentos avulsos e documentos que os interessados pretendam arquivar, autos de abertura de testamentos cerrados e reconhecimentos de letra e assinatura; e à sub-série reconhecimentos de letra e assinatura em certidões de missa.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

A documentação encontra-se organizada segundo aquilo que se presume ter sido a organização original dos documentos no arquivo do ofício. A reconstituição de tal “ordem” foi efetuada pela ordenação cronológica crescente dos documentos, dentro da série documental respetiva e segundo a sucessão do tabelião dentro do ofício de que era titular.

Access restrictions

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário

Related material

Notarial de Resende 2º e 3º Oficios e Cartório Notarial de Resende.

Creation date

6/28/2013 2:21:59 PM

Last modification

11/25/2013 12:46:22 PM