2.º Oficio Notarial de Resende - Arquivo Distrital de Viseu

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVIS/NOT/NRSD02

Title type

Atribuído

Date range

1771-02-08 Date is certain

to 1931-10-23 Date is certain

Dimension and support

158 liv.

Extents

158 Livros

Biography or history

Em 16 de Julho de 1514, rei D. Manuel I instituiu um novo concelho em Resende, que abrangia as freguesias de Resende e Cárquere, dando-lhe a primeira Carta de Foral. O Decreto-Lei de 21 de março de 1835 institui o julgado de Resende. Em 24 de julho de 1855 foram extintos os concelhos medievais de Aregos e S. Martinho de Mouros e anexados ao concelho de Resende. O atual concelho resultou pois da junção dos concelhos de Aregos, São Martinho de Mouros e Resende, que passa a ser vila e sede de concelho desde 1855. Judicialmente, em 1755, pertencia à comarca de Lamego exercendo a administração do município e a justiça de primeira instância, um juiz ordinário, um juiz dos órfãos, vereadores, procurador e escrivães. Em 1852 já era cabeça de comarca (Costa, Americo - Diccionário Chorographico, vol. 10, 1948, p. 176). O 2º ofício esteve entregue aos tabeliães: Albano de Lima Vidal, Augusto Máximo Pereira do Nascimento Silva, Francisco de Almeida Calheiros, Henrique da Costa Ribeiro, João Pereira da Silva e Vasconcelos, João Pereira de Sousa (carta de 1841-02-09, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv.15, fl.30v-31v), José Bernardo Pinto, José Fabrício Pinto Correia (escrivão e tabelião do Juízo de Direito da Comarca de Resende, Carta de 1843-01-23, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv.18, fl.228v-229) e José Pinto de Oliveira Soares (ofício de escrivão e tabelião do Juízo de Direito da comarca de Resende, carta de 1866-05-24, Registo Geral de Mercês de D. Luís I, liv. 15, f. 134) e Sebastião Teixeira de Sá Sarmento (ofício de escrivão e tabelião da comarca de Resende, carta de 1872-02-14, Registo Geral de Mercês de D. Luís I, liv. 26, f. 42v)

Custodial history

Documentos transmitidos entre titulares do ofício. Após a sua extinção integraram o Cartório Notarial de Resende, até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Viseu.

Acquisition information

Documentação proveniente do Cartório Notarial de Resende e incorporada no Arquivo Distrital Viseu em 1990.

Scope and content

O fundo integra documentação relativa às séries notas para escrituras diversas, notas para testamentos, protestos de titulos de crédito, registo de escrituras diversas, registo de procurações, substabelecimentos, revogações e autos de aprovação de testamentos cerrados, sinais e reconhecimentos de letra e assinatura; e às sub-séries sinais de particulares e reconhecimentos de letra e assinatura em certidões de missa.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

A documentação encontra-se organizada segundo aquilo que se presume ter sido a organização original dos documentos no arquivo do ofício. A reconstituição de tal “ordem” foi efetuada pela ordenação cronológica crescente dos documentos, dentro da série documental respetiva e segundo a sucessão do tabelião dentro do ofício de que era titular.

Access restrictions

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário

Related material

Notarial de Resende 1.º e 3.º Oficios e Cartório Notarial de Resende.

Creation date

6/28/2013 2:49:28 PM

Last modification

11/25/2013 3:16:48 PM