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5.º Ofício Notarial de S. Martinho de Mouros

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NSMM05
Title type
Controlado
Date range
1849-04-17 Date is certain to 1925-10-06 Date is certain
Dimension and support
156 liv.
Extents
156 Livros
Biography or history
S. Martinho de Mouros já era julgado e concelho antes da nacionalidade. O julgado foi suprimido por decreto de 28 de dezembro de 1840 e incorporado na comarca de Lamego. O concelho foi extinto e incorporado no de Resende por decreto de 24 de outubro de 1855, sendo nessa altura desligado da comarca de Lamego e incorporado na de Resende. Em 1708 tinha cinco tabeliães públicos (Costa, Americo - Diccionário Chorographico, vol. 10, 1948, p. 978). O 5º ofício esteve entregue aos tabeliães: José Máximo de Magalhães, Francisco Cardoso de Azevedo (tabelião público na capital do suprimido Julgado de S. Martinho de Mouros, carta de 1857-01-09, Registo Geral de Mercês, D. Pedro V, liv.7, fl.245), Luís Paulino da Silva, Adriano Vieira Coelho, Narciso Pinto Machado Torres, Joaquim António Vaz Pereira, Sebastião José Ribeiro, Isidro Pinto da Costa e António Máximo Pereira do Nascimento e Silva (Provimento de 1897-01-05, Registo Geral de Mercês de D. Carlos I, liv. 11, fl.39v).
Custodial history
Documentos transmitidos entre titulares do ofício. Após a sua extinção integraram o Cartório Notarial de Tabuaço, até à data de incorporação no Arquivo Distrital de Viseu.
Acquisition information
Documentação proveniente do Cartório Notarial de Tabuaço e incorporada no Arquivo Distrital Viseu em 1990.
Scope and content
O fundo integra documentação relativa às séries notas para escrituras diversas, notas para testamnetos, protesto de títulos de crédito, registo de escrituras diversas, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar, registo de procurações, substalecimentos e revogações e autos de aprovação de testamentos cerrados e reconhecimentos de letra e assinatura; e à sub-série reconhecimentos de letra e assinatura em certidões de missa.
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não estão previstos ingressos adicionais.
Arrangement
A documentação encontra-se organizada segundo aquilo que se presume ter sido a organização original dos documentos no arquivo do ofício. A reconstituição de tal “ordem” foi efetuada pela ordenação cronológica crescente dos documentos, dentro da série documental respetiva e segundo a sucessão do tabelião dentro do ofício de que era titular.
Access restrictions
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário
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Creation date
10/29/2013 5:34:09 PM
Last modification
4/3/2014 12:05:11 PM
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