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Abertura de sinais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/CNMBR/015
Title type
Formal
Date range
1920-07-26 Date is certain to 1920-10-06 Date is certain
Dimension and support
2 liv.
Extents
2 Livros
Scope and content
Esta série tem início em 1844, com a designação de termos de abertura de sinais. A partir de 1928 é permitido o desdobramento dos livros em serviço interno e serviço externo. No Código do Notariado de 1961 adopta a designação abertura de sinais, finalmente o Código de 1995 simplifica a designação para livros de sinais. Surge pela necessidade de reconhecimento das assinaturas nas escrituras lavradas em cartório e mais tarde abrange outros documentos que obrigatoriamente têm que ter assinatura reconhecida. Assim, o cidadão registava em cartório a assinatura que utilizava em documentos oficiais. Esta série terminou em 1996, quando a lei passa a exigir, apenas, a apresentação do bilhete de identidade e assinatura presencial para o seu reconhecimento.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
1/30/2014 11:45:13 AM
Last modification
2/26/2014 2:48:42 PM
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