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Arquivo Distrital de Viseu
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NOT/NSCD04
4.º Oficio Notarial de Santa Comba Dão
1855-05-15/1913-07-08
001
Notas para escrituras diversas
1855-05-15/1913-07-08
0001
Notas para escrituras diversas
1855-05-15/1856-09-04
0002
Notas para escrituras diversas
1856-09-07/1859-01-14
0003
Notas para escrituras diversas
1859-01-20/1865-02-22
0004
Notas para escrituras diversas
1865-03-11/1866-04-24
0005
Notas para escrituras diversas
1866-04-26/1867-04-03
0006
Notas para escrituras diversas
1867-04-08/1869-04-30
0007
Notas para escrituras diversas
1869-05-03/1871-11-15
0008
Notas para escrituras diversas
1883-06-16/1886-01-27
0009
Notas para escrituras diversas
1886-02-04/1886-12-06
0010
Notas para escrituras diversas
1886-12-08/1887-06-22
0011
Notas para escrituras diversas
1887-07-03/1888-04-02
0012
Notas para escrituras diversas
1888-04-24/1889-01-18
0013
Notas para escrituras diversas
1889-01-30/1889-10-04
0014
Notas para escrituras diversas
1889-10-12/1890-06-16
0015
Notas para escrituras diversas
1890-06-18/1890-12-02
0016
Notas para escrituras diversas
1890-12-06/1891-11-11
0017
Notas para escrituras diversas
1891-11-11/1892-03-30
0018
Notas para escrituras diversas
1892-03-31/1892-08-02
0019
Notas para escrituras diversas
1892-08-10/1893-01-07
0020
Notas para escrituras diversas
1893-01-08/1893-04-09
0021
Notas para escrituras diversas
1893-04-30/1893-08-20
0022
Notas para escrituras diversas
1893-08-27/1893-11-28
0023
Notas para escrituras diversas
1893-12-01/1894-03-03
0024
Notas para escrituras diversas
1894-03-03/1894-05-19
0025
Notas para escrituras diversas
1894-05-22/1894-06-08
0026
Notas para escrituras diversas
1894-06-09/1894-09-19
0027
Notas para escrituras diversas
1894-09-17/1894-11-17
0028
Notas para escrituras diversas
1894-11-19/1895-02-13
0029
Notas para escrituras diversas
1895-01-22/1895-04-10
0030
Notas para escrituras diversas
1895-04-17/1895-05-11
0031
Notas para escrituras diversas
1895-05-11/1895-07-27
0032
Notas para escrituras diversas
1895-08-03/1896-07-25
0033
Notas para escrituras diversas
1896-08-20/1897-01-08
0034
Notas para escrituras diversas
1897-01-15/1897-09-19
0035
Notas para escrituras diversas
1897-08-31/1897-11-22
0036
Notas para escrituras diversas
1897-11-30/1898-07-26
0037
Notas para escrituras diversas
1898-07-19/1898-10-12
0038
Notas para escrituras diversas
1898-10-14/1898-11-17
0039
Notas para escrituras diversas
1898-12-14/1899-06-30
0040
Notas para escrituras diversas
1899-08-11/1900-01-13
0041
Notas para escrituras diversas
1900-01-17/1900-04-08
0042
Notas para escrituras diversas
1900-05-13/1900-06-06
0043
Notas para escrituras diversas
1900-07-20/1900-10-29
0044
Notas para escrituras diversas
1900-11-08/1901-07-26
0045
Notas para escrituras diversas
1901-07-25/1901-11-11
0046
Notas para escrituras diversas
1901-11-29/1902-04-17
0047
Notas para escrituras diversas
1902-04-16/1902-08-31
0048
Notas para escrituras diversas
1902-09-03/1903-01-21
0049
Notas para escrituras diversas
1903-01-25/1903-07-25
0050
Notas para escrituras diversas
1903-03-25/1903-10-30
0051
Notas para escrituras diversas
1903-11-09/1904-01-23
0052
Notas para escrituras diversas
1904-01-24/1904-10-04
0053
Notas para escrituras diversas
1904-10-07/1905-05-16
0054
Notas para escrituras diversas
1905-05-31/1906-04-13
0055
Notas para escrituras diversas
1906-04-13/1906-06-13
0056
Notas para escrituras diversas
1906-07-12/1907-02-17
0057
Notas para escrituras diversas
1907-02-17/1907-10-29
0058
Notas para escrituras diversas
1908-01-06/1908-12-27
0059
Notas para escrituras diversas
1909-01-27/1910-09-26
0060
Notas para escrituras diversas
1910-08-26/1911-08-27
0061
Notas para escrituras diversas
1911-09-01/1912-03-17
0062
Notas para escrituras diversas
1912-03-17/1912-12-24
0063
Notas para escrituras diversas
1913-01-06/1913-02-16
0064
Notas para escrituras diversas
1913-04-09/1913-07-08
Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NSCD04/001
Title type
Formal
Date range
1855-05-15
to
1913-07-08
Dimension and support
64 liv.
Extents
64 Livros
Scope and content
No livro de notas para escrituras diversas são lavradas todas as escrituras públicas, com excepção das que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. Inicialmente designada por livros de notas e livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do Tabelião, com a reforma de 1899, e até 1900, passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Aqui que se lavram também os testamentos. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935 estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao Notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo Notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
8/19/2014 9:46:28 AM
Last modification
9/4/2014 3:48:04 PM
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