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Arquivo Distrital de Viseu
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AC/CDES
Comissariado para os Desalojados
1974-01-14/1985-01-19
A
Acções de Integração do IARN, que foram extintas
1975-11-26/1978-10-19
B
Acções de integração do IARN, transferidas para instituições humanitárias
1974-01-14/1977-11-27
C
Acções de integração do IARN, transferidas para serviços competentes de diversos departamentos governamentais
1975-11-18/1979-05-31
D
Comissões Nacional, Distrital e Concelhia
1975-02-11/1985-01-29
E
Contabilidade
1975-12-09/1979-05-15
F
Expediente
1976-02-25/1979-10-30
G
Programa de acção social
1974-05-24/1980-05-10
H
Programa de alojamento
1975-04-01/1977-12-15
I
Programa de crédito a actividades económicas.
1976-06-09/1981-10-27
J
Programa de habitação
1975-12-29/1978-04-07
Comissariado para os Desalojados
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADVIS/AC/CDES
Title type
Atribuído
Date range
1974-01-14
to
1985-01-19
Dimension and support
33 cx.
Extents
33 Caixas
Biography or history
O Decreto-Lei N.º 169/75 de 31 de Março cria o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).
Em Outubro de 1975 foi criada a Secretaria de Estado dos Retornados, integrada no Ministério dos Assuntos Sociais, a qual passou a tutelar o IARN. A Secretaria de Estado dos Retornados foi extinta e, em sua substituição, foi criado o Comissariado para os Desalojados, através do Decreto-Lei n.º 683-B/76 de 10 de Setembro.
O Comissariado tinha por finalidade o estudo, coordenação e efectivação das medidas necessárias à completa inserção na vida nacional e exercia a sua actividade sobre todo o território do País.
O carácter necessariamente transitório da acção do Comissariado pressupõe a extinção progressiva da referida estrutura. Assim o Despacho Normativo n.º 239/77, de 17 de Dezembro, determina a sua extinção, por simples despacho, nas áreas em que o número de desalojados e os problemas a eles referentes não justifiquem a existência. Alguns programas mantiveram-se até 1980.
Custodial history
A documentação produzida neste âmbito, no distrito de Viseu, encontrava-se no Governo Civil e foi incorporada no Arquivo em 30 de Novembro de 2001.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação respeitante a acções de integração, programas de acção social, alojamentos, crédito, actividades económicas e habitação.
Arrangement
Ordenação cronológica, por série
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia e inventário
Creation date
3/13/2009 12:00:00 AM
Last modification
12/6/2012 2:37:28 PM
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