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Arquivo Distrital de Viseu
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NOT/NSCD02
2.º Oficio Notarial de Santa Comba Dão
1733-02-16/1927-12-27
001
Notas para escrituras diversas
1733-02-16/1927-12-27
0001
Notas para escrituras diversas
1733-02-16/1733-09-01
0002
Notas para escrituras diversas
1734-12-04/1736-07-12
0003
Notas para escrituras diversas
1736-07-20/1737-06-02
0004
Notas para escrituras diversas
1738-03-11/1739-02-19
0005
Notas para escrituras diversas
1739-02-24/1740-03-15
0006
Notas para escrituras diversas
1740-06-08/1745-06-06
0007
Notas para escrituras diversas
1742-01-29/1743-09-10
0008
Notas para escrituras diversas
1743-09-11/1745-01-13
0009
Notas para escrituras diversas
1745-01-29/1746-03-27
0010
Notas para escrituras diversas
1746-04-03/1747-08-30
0011
Notas para escrituras diversas
1747-09-15/1748-05-21
0012
Notas para escrituras diversas
1748-06-10/1750-02-07
0013
Notas para escrituras diversas
1750-02-18/1751-01-28
0014
Notas para escrituras diversas
1751-02-13/1752-03-18
0015
Notas para escrituras diversas
1752-03-20/1753-11-24
0016
Notas para escrituras diversas
1752-12-18/1754-08-27
0017
Notas para escrituras diversas
1753-10-07/1754-06-19
0018
Notas para escrituras diversas
1754-07-26/1755-04-20
0019
Notas para escrituras diversas
1755-05-26/1756-09-28
0020
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1756-06-16/1760-11-16
0021
Notas para escrituras diversas
1760-12-06/1762-08-09
0022
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1774-01-26/1776-04-21
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1783-01-26/1786-05-18
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1847-03-22/1848-05-26
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0046
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0048
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0049
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1861-11-28/1863-05-12
0050
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1865-03-11/1866-04-24
0051
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1866-04-26/1867-04-03
0052
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1867-04-08/1869-04-30
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1869-05-03/1871-11-15
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1871-11-17/1874-04-25
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1874-05-18/1875-04-10
0056
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1875-04-21/1876-03-14
0057
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1876-04-03/1877-07-05
0058
Notas para escrituras diversas
1877-07-14/1878-04-27
0059
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1880-05-25/1880-11-29
0064
Notas para escrituras diversas
1880-12-03/1881-06-22
0065
Notas para escrituras diversas
1881-06-30/1882-03-28
0066
Notas para escrituras diversas
1882-03-29/1882-11-14
0067
Notas para escrituras diversas
1882-11-15/1883-06-15
0068
Notas para escrituras diversas
1883-07-11/1884-04-22
0069
Notas para escrituras diversas
1884-04-24/1885-02-24
0070
Notas para escrituras diversas
1885-02-25/1885-08-14
0071
Notas para escrituras diversas
1885-08-14/1886-03-14
0072
Notas para escrituras diversas
1886-03-14/1886-10-27
0073
Notas para escrituras diversas
1886-10-27/1887-03-26
0074
Notas para escrituras diversas
1887-03-26/1887-08-27
0075
Notas para escrituras diversas
1887-08-30/1888-06-16
0076
Notas para escrituras diversas
1888-06-17/1888-10-31
0077
Notas para escrituras diversas
1888-11-07/1889-05-01
0078
Notas para escrituras diversas
1889-05-04/1889-11-14
0079
Notas para escrituras diversas
1889-11-18/1890-08-17
0080
Notas para escrituras diversas
1890-08-21/1890-11-17
0081
Notas para escrituras diversas
1890-11-25/1891-03-08
0082
Notas para escrituras diversas
1891-03-10/1891-08-28
0083
Notas para escrituras diversas
1891-09-03/1892-03-02
0084
Notas para escrituras diversas
1892-03-09/1892-10-19
0085
Notas para escrituras diversas
1892-11-01/1893-05-15
0086
Notas para escrituras diversas
1893-05-23/1894-04-13
0087
Notas para escrituras diversas
1894-04-16/1894-10-23
0088
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1894-10-25/1895-04-21
0089
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1895-05-14/1895-10-10
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1895-10-21/1896-03-01
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1896-03-03/1896-10-21
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1896-10-24/1897-05-05
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1897-05-05/1897-08-31
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1897-08-31/1897-09-18
0095
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1897-09-18/1898-02-04
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1898-02-06/1898-07-31
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1898-12-20/1899-03-11
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1899-03-23/1899-05-23
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1899-05-23/1899-11-14
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Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NSCD02/001
Title type
Formal
Date range
1733-02-16
to
1927-12-27
Dimension and support
166 liv.
Extents
166 Livros
Scope and content
No livro de notas para escrituras diversas são lavradas todas as escrituras públicas, com excepção das que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. Inicialmente designada por livros de notas e livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do Tabelião, com a reforma de 1899, e até 1900, passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Aqui que se lavram também os testamentos. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935 estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao Notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo Notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
8/13/2014 10:31:24 AM
Last modification
9/5/2014 10:48:45 AM
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