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Arquivo Distrital de Viseu
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NOT/NMGL04
4.º Oficio Notarial de Mangualde
1719-03-02/1920-03-23
001
Notas para escrituras diversas
1719-03-02/1920-03-19
0001
Notas para escrituras diversas
1719-03-02/1722-12-30
0002
Notas para escrituras diversas
1723-03-14/1728-02-02
0003
Notas para escrituras diversas
1728-03-27/1730-02-24
0004
Notas para escrituras diversas
1733-11-15/1736-11-25
0005
Notas para escrituras diversas
1736-11-04/1741-02-20
0006
Notas para escrituras diversas
1741-03-06/1742-01-12
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1742-01-21/1745-07-17
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1748-08-21/1749-11-20
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1749-11-18/1751-01-08
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Notas para escrituras diversas
1751-06-11/1753-09-07
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1756-01-03/1759-09-15
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1772-10-26/1774-07-15
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Notas para escrituras diversas
1774-09-03/1778-08-30
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1778-09-15/1781-12-08
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1782-01-01/1784-06-29
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1784-07-06/1786-09-17
0020
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1899-03-18/1899-05-31
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1903-03-25/1903-06-02
0065
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1903-06-07/1903-08-21
0066
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1903-08-25/1903-09-25
0067
Notas para escrituras diversas
1903-10-01/1903-10-31
0068
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1903-11-25/1904-03-09
0069
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1904-03-09/1904-05-07
0070
Notas para escrituras diversas
1904-05-11/1904-09-21
0071
Notas para escrituras diversas
1904-09-30/1905-01-02
0072
Notas para escrituras diversas
1905-01-03/1905-03-20
0073
Notas para escrituras diversas
1905-03-22/1905-08-16
0074
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1905-08-16/1905-11-11
0075
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1905-11-12/1906-03-10
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1906-03-10/1906-07-09
0077
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1906-07-11/1906-09-22
0078
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1906-10-01/1906-11-29
0079
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1906-12-03/1907-03-23
0080
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1907-03-23/1907-07-26
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1907-08-09/1907-12-30
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1907-12-30/1908-04-07
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1908-10-12/1909-03-03
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1909-03-03/1910-01-04
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1910-01-09/1910-05-25
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1913-10-10/1914-02-19
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1916-02-15/1916-10-29
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Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADVIS/NOT/NMGL04/001
Title type
Formal
Date range
1719-03-02
to
1920-03-19
Dimension and support
108 liv.
Extents
108 Livros
Scope and content
No livro de notas para escrituras diversas são lavradas todas as escrituras públicas, com excepção das que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. Inicialmente designada por livros de notas e livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do Tabelião, com a reforma de 1899, e até 1900, passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Aqui que se lavram também os testamentos. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00 e o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935 estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao Notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo Notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Arrangement
Cronológica
Language of the material
Português
Creation date
10/9/2014 11:50:05 AM
Last modification
10/13/2014 3:02:03 PM
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