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Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Frades

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVIS/JUD/TJCOFR
Title type
Atribuído
Date range
1722-12-08 Date is certain to 1929-07-29 Date is certain
Dimension and support
3524 proc.
Extents
0 Livros
0 Maços
Biography or history
Oliveira de Frades constituiu, no Antigo Regime, um concelho com justiças próprias, incluído na comarca de Viseu. Tinha, então, um juiz ordinário, vereadores, um procurador do concelho, almotacé e tabelião.

Os decretos que se seguem à reforma judicial de 1832 vão alterando o quadro judicial deste concelho. Assim, continua a pertencer à comarca de Viseu mas, pelo Decreto de 21 de Março de 1835, fica integrado no julgado de Lafões. Pelo Decreto de 29 de Novembro de 1836 o concelho fica a fazer parte da comarca de Vouzela, então criada. Somente em 31 de Maio de 1900 é instituída a comarca de Oliveira de Frades. A sua duração será, no entanto, efémera, porque em Julho do mesmo ano é extinta. Só em 19 de Novembro de 1904, é instituída definitivamente.
Custodial history
Livros entrados no Arquivo por incorporações do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Frades, de 1935 e 1966
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Constituído por processos crime, cíveis e inventários orfanológicos
Arrangement
Ordenação cronológica, por série
Language of the material
Português
Other finding aid
Catálogo
Creation date
10/18/2006 12:00:00 AM
Last modification
2/25/2019 4:36:24 PM
Record not reviewed.
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