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Arquivo Distrital de Viseu
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AC/GCVIS
Governo Civil do Distrito de Viseu
1835/1988
A
Constituição, organização e regulamentação
1835/1926
C
Legislação
1836/1959
001
Alvarás
1898/1902
002
Carta de Lei de D. Pedro V
1857/1857
003
Cartas de Lei de D. Luís
1862/1875
004
Cartas de Lei de D. Maria II
1838/1853
005
Código Administrativo Português
1836/1836
006
Colecção de legislação portuguesa
1848/1866
007
Colecção de legislação promulgada
1848/1848
008
Constituição Política da República Portuguesa
1933/1933
009
Editais
1842/1959
010
Guias e recibos da legislação novíssima
1867/1877
011
Instruções para o processo das folhas de vencimentos
1863/1863
012
Instruções regulamentares para a execução da Carta de Lei de 10 de Julho de 1843, sobre o imposto de selo
1844/1844
013
Segundo comunicado do Ministério das Finanças sobre a lei dos tabacos
1927/1927
Legislação
Description level
Subsection
Reference code
PT/ADVIS/AC/GCVIS/A-C
Title type
original
Date range
1836
to
1959
Dimension and support
10 liv.; 790 doc.
Extents
10 Livros
Scope and content
Na subsecção legislação reunimos a documentação relativa à regulamentação e à função que o Governo Civil tinha, de transmitir as leis e ordens superiores.
Language of the material
Português
Creation date
3/22/2010 12:00:00 AM
Last modification
8/4/2011 10:57:12 AM
Record not reviewed.
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